O QUE ESTÁ ACONTECENDO?

Estão abertas as inscrições para concurso publico da Prefeitura Municipal de Botucatu, o mesmo será realizado através da Unifac – Associação de Ensino de Botucatu. As inscrições serão realizadas até o dia 21 de maio, com taxas variando de R$ 15,00 a R$ 35,00 (quinze a trinta e cinco reais).
Para as pessoas que estão desempregadas existe Lei Municipal de nº 4.605 – de 08 de novembro de 2004, de autoria dos vereador Antonio Carlos Trigo e do então vereador e atual vice prefeito municipal Antonio Luiz Caldas Junior isentando as mesmas da referida taxa. A mencionada lei possui apenas três artigos, de fácil interpretação, vejamos:

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Publico Municipal a isentar do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos municipais, os candidatos que estiverem desempregados há mais de 30 (trinta) dias.

Art. 2º -Para comprovar a condição de desempregado, o candidato deverá apresentar a Carteira de Trabalho sem registro de emprego vigente e ainda uma declaração atestando que não exerce nenhuma atividade remunerada nem percebe rendimentos de qualquer natureza.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

O problema é que a instituição que está encarregada da organização do citado concurso, não vem considerando como desempregados pessoas cujas carteiras de trabalho ainda não obtiveram registro – jovens que estão entrando no mercado de trabalho. Estes são considerados pessoas que não tiveram oportunidade de emprego.
Que coisa de doido, as pessoas que trabalharam como autonomo, sem carteira assinada e estão hoje sem emprego não são reconhecidamente como desempregados. Agora eu pergunto quem fez esta interpretação? Esta lei está em vigor desde 2004, e até então isso não havia sido discutido, vale o que está escrito.
O triste nesta história toda é que tem muita gente que está pedindo dinheiro emprestado para fazer a inscrição no concurso, pois eles até recebe a inscrição, mas alegam que esta pode ser indeferida por não se enquadrar no perfil exigido na Lei.
Descobriram a pólvora.