Em caso semelhante ao do ex-prefeito Ielo, TCE reavaliou e aprovou contas de prefeito do PSDB. Veja a reportagem
TCE aprova contas de Dib de 2007; Câmara avaliza
Beto Silva - Do Diário do Grande ABC
A Comissão Mista da Câmara de São Bernardo aprovou as contas de 2007 da gestão William Dib (PSDB - 2003 a 20080) à frente da Prefeitura. As finanças do período tiveram parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado, mas foram reavaliadas pela entidade e posteriormente aprovadas. O grupo de líderes partidários do Legislativo acompanhou a nova decisão do TCE.
Inicialmente, o órgão que fiscaliza os gastos de dinheiro público pelas administrações municipais paulistas observou que, em 2007, penúltimo ano do segundo mandato de Dib, foram aplicados apenas 22,85% do Orçamento na área de Educação. O mínimo exigido pela Constituição Federal é de 25%. A decisão do TCE citava o prefeito e o vice, José Roberto de Melo, como responsáveis pelo problema.
A procuradoria do município entrou com recurso para que as contas fossem reavaliadas. O pedido foi aceito e o tribunal concluiu que foram aplicados 26,4% da receita na Pasta.
Na nova análise, o TCE levou em consideração os restos a pagar de 2007, que saíram dos cofres públicos em 2008 - correspondem aos gastos com aquisição de material de consumo, com repasses às Associações de Pais e Mestres, com obras e com a compra de equipamentos, cuja formalização dos processos de despesas envolveu diversas providências que retardaram os respectivos pagamentos.
Assim, R$ 38 milhões que ficaram de um ano para outro foram somados aos R$ 244,9 milhões investidos na Educação. No total, os R$ 282,9 milhões foram, então, suficientes para superar os 25% determinados por lei.
A mesma metodologia foi levada em consideração e acolhida na análise das contas das prefeituras de Mongaguá, Areiópolis, Bernardino de Campos, Taquaritinga, Itatiba e Barueri.
Uma possível reprovação das contas, com consentimento da comissão, levaria a planilha financeira para análise do plenário do Legislativo. Atualmente, não haveria maioria para derrubar o parecer. Dessa forma, William Dib poderia sofrer derrota na apreciação dos vereadores e ficar inelegível. Teria de haver muita articulação política para evitar a situação negativa ao tucano.
ENSINO
A qualidade do ensino em São Bernardo na gestão Dib também foi ressaltada na análise do TCE. "A rede municipal alcançou as metas projetadas pelo Ministério da Educação, por meio do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, para os anos iniciais do Ensino Fundamental. De fato, verifica-se inclusive tendência de aumento da qualidade do ensino ofertado", diz o parecer.
Em 2005, a nota foi 4,9. Em 2009, subiu para 5,6, número que representa a meta estabelecida para ser atingida em 2011
Érick Facioli
Jornalista MTB 30530
Nenhum comentário:
Postar um comentário